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Os FIDCs podem ser agrupados em dois grandes grupos: FIDCs Padronizados e FIDCs Não Padronizados. Os FIDCs Não Padronizados são fundos destinados à aquisição de créditos com maior grau de complexidade e fatores de risco específicos, como direitos creditórios não performados, vencidos e não pagos, decorrentes de receitas públicas governamentais ou de ações judiciais. Já os FIDCs Padronizados são aqueles que podem adquirir o fluxo de crédito que decorre de um produto/serviço já entregue/prestado.

Os FIDCs são fundos em que a política de investimento pode ser facilmente ajustada para atender os mais variados setores – industrial, comercial, imobiliário, financeiro e de prestação de serviços.

São vários os objetivos que podem ser alcançados com a estruturação de FIDCs, em seus diferentes formatos, entre os quais destacamos:

- Captação de recursos: empresas de segmentos diversos – comercial, industrial ou de serviços, inclusive financeiros – securitizando sua carteira de recebíveis como forma de gerar liquidez. O objetivo varia entre conseguir recursos para abater dívidas e/ou melhorar a estrutura do balanço e buscar capital de giro para suas atividades operacionais. Assim, financeiras e/ou bancos de pequeno porte têm a alternativa de securitizar suas carteiras de crédito – a exemplo do crédito consignado – ou ainda uma empresa não financeira pode vender direitos a receber de clientes ou de outras empresas de grande porte – como redes de supermercados, reduzindo o tempo de giro de seus recursos.

- Financiar Fornecedores/Clientes: grande empresa (ou grupo de empresas de um mesmo setor) financiando seus fornecedores de bens e serviços a partir da constituição de um FIDC, com base nos créditos que estes têm contra ela – os chamados FIDC Fornecedor. O objetivo é assegurar aos fornecedores a possibilidade de antecipação dos recursos a um custo mais baixo que o do crédito bancário, sem alterar o prazo original de pagamento. Além de viabilizar uma redução do custo financeiro dos fornecedores, o que no futuro poderá resultar em uma redução de preços dos produtos/serviços fornecidos para a empresa sacada, há ainda a expectativa de fidelização do fornecedor.

- Centralização de Caixa: grupo econômico constitui um FIDC com o objetivo de centralizar a gestão do caixa, reduzir custos financeiros e aumentar a rentabilidade de empresas controladas e coligadas. Nesse formato, cujas cotas não são ofertadas ao mercado, as empresas de um determinado grupo econômico com insuficiência de caixa vendem seus recebíveis para o fundo, a um custo mais atrativo que aquele oferecido pelo mercado bancário, enquanto as que estão superavitárias dentro do conglomerado aplicam seus recursos a taxas mais atrativas do que as obtidas em investimentos tradicionais de mercado.

- Recuperação de créditos/fiscais: empresa credora de entidade da esfera pública (governos, autarquias, entre outras), detentora de precatórios de prazo de vencimento longo, ou empresa com créditos judiciais de recuperação mais lenta, podem antecipar recursos cedendo esses recebíveis, elencados como não padronizados pela norma, para um FIDC-NP.

Da perspectiva dos investidores, os FIDC oferecem como principais vantagens:

- Rentabilidade: Os FIDCs apresentam rentabilidade bastante superior a opções de investimentos tradicionais como CDB, Tesouro Direto, LCI e LCA. A remuneração das cotas sêniores dos FIDCs se assemelha a um ativo de renda fixa e normalmente apresenta como benchmark superar a rentabilidade do CDI + spread. Isso, no entanto, não é regra. Há fundos em que a rentabilidade das cotas sêniores tem como benchmark alcançar retorno superior à variação da inflação medida pelo IPCA (IPCA+), pelo IGPM (IGPM+) etc.

- Segurança: Os FIDCs são controlados por diversas instituições (Administrador, Gestor, Custodiante etc) – gerando, consequentemente, maior fiscalização. Uma fiscalização mais ampla, por sua vez, tende a resultar em FIDCs mais seguros. Para os mais avessos ao risco, o FIDC traz ainda como ponto positivo o fato de serem avaliados por agências de rating anualmente.

- Diversificação: Os FIDCs se consolidaram como um dos principais instrumentos de securitização no Brasil. Com isso, o investidor pode ter acesso a operações que não estariam disponíveis ao público através de emissões comuns de valores mobiliários por parte das empresas, como debêntures e notas promissórias.

Da perspectiva das empresas, o FIDC apresenta como principais vantagens:

- Versatilidade: A estrutura versátil dos FIDCs, constituídos com o objetivo de adquirir diversos tipos de recebíveis e direitos creditórios, comporta as necessidades de empresas dos mais variados tamanhos e setores de atuação, representando, portanto, uma importante forma alternativa de captação de recursos junto a investidores através do mercado de capitais. Empresas pequenas e médias muitas vezes enfrentam enormes dificuldades para financiar a seu capital de giro, normalmente sendo obrigadas a recorrer a grandes bancos para levantar funding para sua operação e, em contrapartida, tendo que oferecer diversas garantias – o que acaba reduzindo sua flexibilidade operacional no dia a dia.

- Vantagens fiscais: Os FIDCS estão isentos dos pagamentos dos tributos: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Além disso, o IOF incide sobre as operações do fundo à alíquota zero.

Os FIDCs são regidos por normas do Conselho Monetário Nacional e da Comissão de Valores Mobiliários, sendo que as principais regras do seu funcionamento estão descritas na Instrução CVM nº 356.

Os FIDCs possuem uma estrutura bem simples, porém bastante particular e diferente dos demais Fundos de Investimento. Nela existem 4 principais figuras que compõem o processo:

- Cedente: pessoa física ou jurídica titular dos recebíveis ou Direitos Creditórios;

- Administrador: O Administrador do FIDC é o responsável direto pelo fundo. A administração do FIDC somente pode ser exercida por instituições financeiras. A instituição administradora é responsável por zelar pelos interesses dos cotistas, podendo contratar, em nome do FIDC, prestadores de serviços para realizar atividades como gestão de carteira, consultoria especializada, custódia, cobrança extraordinária, auditoria independente e classificação de risco de suas cotas;

- Gestor: O gestor do FIDC é o responsável por selecionar e adquirir os direitos creditórios que irão compor o patrimônio do fundo. A gestão da carteira do FIDC pode ser realizada pela própria instituição administradora ou por terceiros devidamente autorizados pela CVM para a administração de carteiras de valores mobiliários.

- Custodiante: Entre as principais atribuições do custodiante está validar os direitos creditórios em relação aos critérios de elegibilidade, receber e verificar a documentação referente ao lastro, realizar a liquidação física e financeira, custódia e guarda de documentação relativos aos direitos creditórios e demais ativos da carteira. Também é função do custodiante cobrar e receber, por conta e ordem de seus clientes, pagamentos, resgate de títulos ou qualquer outra renda relativa aos títulos custodiados, depositando os valores recebidos diretamente em conta de titularidade do fundo ou em contas especiais instituídas pelas partes (escrow account). Algumas dessas atividades – como a verificação de lastro e a guarda dos documentos – podem ser terceirizadas pelo custodiante a outras instituições, à exceção do originador, cedente, consultor ou gestor, sem prejuízo de sua responsabilidade.

- Consultor Especializado: O FIDC pode contar também com um consultor especializado de crédito, que tem por função dar suporte e subsidiar a instituição administradora e, se for o caso, o gestor, em suas atividades de análise e seleção de direitos creditórios a serem adquiridos pelos FIDC.

O FIDC pode estar constituídos sob a forma de condomínio aberto – quando novas cotas podem ser emitidas e os cotistas podem solicitar o resgate delas a qualquer momento antes do vencimento do fundo – ou fechado – quando se podem emitir novas séries, mas, a despeito de admitir amortizações, somente permitem resgate ao final do prazo do fundo ou na sua liquidação.

Outra importante característica dos FIDCs é a possibilidade da existência de duas classes de cotas ou cotistas: a cota ou cotista de classe sênior e a cota ou cotista de classe subordinada.

As cotas sênior têm prioridade em relação às cotas subordinadas na amortização, resgate e distribuição de resultados. As cotas seniores de fundos fechados, por sua vez, podem ainda ser subdivididas em séries, diferenciadas por prazos e valores para amortização, resgate e remuneração. Mas não há qualquer tipo de preferência, prioridade ou subordinação entre os cotistas titulares de cotas seniores da mesma série, exceto em relação aos seus respectivos vencimentos. Cada classe ou série de cotas destinada à colocação pública deverá ser classificada por agência classificadora de risco em funcionamento no país. A remuneração dos cotistas seniores é baseada no benchmark do fundo definido no regulamento.

As classes de cotas subordinadas, que podem não existir na composição do fundo, admitem dois ou mais tipos, Mezanino e Júnior, com diferenças entre elas para efeito de pagamento de amortização, resgate e distribuição de rendimentos da carteira do fundo. Normalmente, parte ou a totalidade das cotas subordinadas ficam em posse da empresa cedente dos créditos, sendo remuneradas somente após as cotas seniores. Nesse sentido, a participação do cedente como cotista subordinado confere ao FIDC um diferencial, uma vez que o cedente aceita dividir com o cotista sênior o risco da carteira do fundo.